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Gilmar Mendes cria comissão para buscar acordo sobre ICMS dos combustíveis

Gilmar Mendes cria comissão para buscar acordo sobre ICMS dos combustíveis

Governadores de alguns estados do país questionam a lei que limita a cobrança do ICMS sobre os combustíveis a no máximo 18%. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a criação de uma comissão especial para mediar um acordo entre os estados e o governo federal.

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