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Câmara quer ouvir ministro da Justiça sobre suposta interferência em operação contra Milton Ribeiro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres
Tom Costa/MJSP – 27.6.2022

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) um convite ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para que ele explique se o governo federal interferiu em uma operação da Polícia Federal que teve como um dos alvos o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

Na semana passada, Ribeiro foi preso — e posteriormente solto — no âmbito de uma investigação sobre um suposto caso de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação ao longo da gestão dele. Após a detenção do ex-ministro, o delegado Bruno Callandrini, que chefiou a operação, reclamou do tratamento dado a Ribeiro, dizendo que isso atrapalhou as investigações.

Em texto enviado aos colegas que participaram da operação, Callandrini criticou o fato de Ribeiro não ter sido transferido para a superintendência da Polícia Federal em Brasília, como determinado inicialmente pela Justiça, e afirmou que o ex-ministro “foi tratado com honrarias não existentes na lei”.

No requerimento de convite a Torres, os deputados destacam que o relato do delegado é uma “informação grave”.

“Uma investigação independente, autônoma, profunda, isenta, imparcial sobre os graves acontecimentos ocorridos no Ministério da Educação é o mínimo que se espera de uma instituição Polícia Federal, que deve agir com liberdade e total autonomia, buscando solucionar, dentro das regras processuais, os crimes perpetrados pelos agentes políticos e particulares, o que não ocorre quando os poderes da autoridade policial são tolhidos por pressões internas ou externas à instituição”, dizem os parlamentares. 

Além de Torres, os deputados convidaram o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira. Os parlamentares frisam que “qualquer interferência numa investigação dessa magnitude deve ser apurada com rigor e identificados os responsáveis e os interesses que foram privilegiados, que certamente não se confundem com o interesse público e com a seriedade que se espera em situações da espécie”.

Ribeiro passou a ser investigado pela Polícia Federal após denúncias de que teria dado respaldo à existência de um “gabinete paralelo” dentro do Ministério da Educação e permitido aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não têm cargo público, articular a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a municípios em troca de propina.

Em áudio obtido pela corporação ao longo das investigações, o ex-ministro afirmou que foi avisado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de que seria alvo de uma ação policial. Segundo Ribeiro, o chefe do Executivo disse a ele que tinha o “pressentimento” de que a PF poderia prendê-lo.

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