Pedro Gontijo/Senado Federal – 6.5.2022
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse não apoiar que o Congresso Nacional discuta modificações na Lei das Estatais, ou que o governo federal elabore uma medida provisória para alterar trechos da legislação.
Nos últimos dias, o tema passou a ser cogitado para que fosse possível mudar a política de preço dos combustíveis adotada pela Petrobras, bem como para flexibilizar os critérios para indicação de integrantes da diretoria e do conselho da empresa. Na avaliação de Pacheco, essa não é a solução para o problema.
“Não me parece que seja a solução, diante de um problema casuístico e circunstancial em função de uma guerra, do aumento do preço de combustíveis, haver uma alteração em uma lei concebida para diminuir interferência política e dar mais governança a essas empresas”, opinou o presidente do Senado, nesta terça-feira (21).
Pacheco voltou a defender que seja criada uma espécie de fundo de emergência, que seria abastecido com os dividendos que a União recebe da Petrobras, para conter a oscilação do preço do petróleo e evitar que as altas aumentem a pressão sobre o consumidor final. Em março, o Senado aprovou um projeto de lei que prevê a instituição dessa ferramenta, mas até hoje a Câmara não analisou a proposta.
O projeto estabelece a CEP-Combustível (Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis), que seria custeada por três fontes: os dividendos da Petrobras à União, as participações governamentais na indústria do petróleo e os impostos que eventualmente estejam associados ao preço do petróleo internacional ou preço do combustível no mercado nacional.
“Neste momento em que se tem um excesso de dividendos da Petrobras, e a União tem uma correspondência de 28% dessa participação e desses dividendos, é plenamente possível, razoável e lógico pensar que esse excesso de dividendos, inclusive além daquilo que está programado, possa ser revertido por uma conta que estabilize combustíveis ou preços dos combustíveis”, avaliou Pacheco.
Na segunda-feira (20), em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com outros líderes partidários, Pacheco pediu aos deputados que coloquem a proposta em votação.
“Eu considero que é um instituto que deve ser considerado, porque ele não atinge a governança da Petrobras, ele não interfere na política de preços da Petrobras, não atinge os dividendos das minorias privadas de acionistas da Petrobras. É simplesmente o excesso de dividendos da União, como acionista principal da Petrobras, poder ser revertido para uma conta de estabilização em um momento excepcional de crise”, destacou.
Além disso, o presidente do Senado pediu a ajuda do governo federal, que ainda não manifestou nenhum tipo de apoio à matéria. “A resistência me parece que está no governo, [que] publicamente se coloca contra a conta de estabilização. Mas a conta de estabilização me parece uma medida inteligente, melhor do que qualquer tipo de interferência na governança ou qualquer tipo de mudança de lei e de regra referente às estatais. Me parece que o foco principal do governo deveria ser a conta, mas obviamente cada ente tem a sua percepção.”
