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Relator mantém compensação a estados em projeto que fixa teto para o ICMS

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Roque de Sá/Agência Senado – 8.6.2022

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto de lei que cria um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo, elaborou um parecer com a previsão de que a União compense os estados que tiverem queda na arrecadação do tributo superior a 5%.

A proposta determina que os produtos e serviços passem a ser considerados como bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%. De acordo com o projeto, esse teto entrará em vigor assim que a proposta for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Nesta quarta-feira (8), Bezerra apresentou os detalhes do seu relatório. Em relação à redação que foi aprovada pela Câmara, o senador modificou o texto para definir que a indenização do governo federal só será feita sobre as perdas de ICMS nos produtos e serviços especificados no projeto de lei e não sobre a perda global de arrecadação do imposto.

Além disso, o parlamentar alterou a forma de como se dará a compensação. Assim como foi determinado pela Câmara, nos casos de estados que têm dívidas com a União, a indenização acontecerá com a amortização dos débitos. Contudo, em vez de o governo federal abater o que os estados perderam do valor total da dívida, a compensação será aplicada em cima das parcelas que os estados precisam pagar ao Tesouro Nacional.

Para estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal, as perdas de arrecadação serão compensadas integralmente pela União. Para os demais entes com dívidas administradas pelo Tesouro Nacional, mas que não têm contrato de refinanciamento, a dedução ficará limitada ao valor que exceder 5% das perdas de receita. As compensações serão pagas pela União só até 31 de dezembro deste ano.

Outra novidade relação à redação aprovada na Câmara é que estados sem dívida também poderão ser indenizados pela União. Para esses entes, Bezerra propôs duas formas de compensação. Uma delas é de que a dedução será em feita 2023 com o que o governo arrecadar da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Já a segunda é a partir de ajuste com empréstimos já feitos com outros credores, desde que tenham o aval da União.

Bezerra ainda incluiu no seu relatório a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins e PIS/Cofins importação sobre etanol e gasolina. A medida foi anunciada na segunda-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro como uma alternativa para tentar reduzir o preço dos combustíveis nos postos.   

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