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Governo quer usar R$ 29,6 bilhões para compensar estados que cortarem ICMS do diesel

Bomba de combustível em posto da avenida Marquês de São Vicente

Bomba de combustível em posto da avenida Marquês de São Vicente
Edu Garcia/R7 – 07.06.2022

O governo federal vai destinar R$ 29,5 bilhões dos cofres públicos para compensar os estados que decidirem zerar as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações que envolvam diesel, gás natural e gás de cozinha.

O valor está inserido em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que será apresentada até o fim desta quarta-feira (8) pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

A disponibilidade do Executivo em indenizar os estados pela renúncia fiscal do ICMS foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (6). A medida foi pensada pelo governo federal como uma tentativa de reduzir os preços dos combustíveis nos postos.

A novidade da PEC em relação ao que foi dito por Bolsonaro é que, além de zerar o ICMS para diesel e gás, os estados terão de baixar para 12% a alíquota do tributo que incide sobre a venda de etanol para serem indenizados pela União com eventuais perdas de arrecadação.

Em coletiva à imprensa nesta quinta, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que será o relator da PEC, apresentou detalhes da proposta. Segundo ele, o valor a ser reembolsado para os estados só poderá ser pago até o fim de 2022.

O auxílio financeiro aos estados será repassado em cinco parcelas mensais. O valor será proporcional à participação dos estados em relação à arrecadação do ICMS sobre diesel, gás e etanol que foi apurada em 2021. De acordo com Bezerra, a PEC garante ajuda também aos municípios, que será feita na mesma proporção do ICMS não arrecadado.

O senador explicou que a PEC não será impositiva. Dessa forma, os estados não são obrigados a reduzir o ICMS sobre os produtos. Contudo, apenas os entes que baixarem as alíquotas poderão ser indenizados pela União.

A PEC prevê que as normas entrem em vigor a partir de 1º de julho. Para isso, é necessário que a proposta seja aprovada no Senado e na Câmara. Depois, cada estado terá de aprovar uma lei local que regulamente a renúncia com ICMS e o recebimento de indenização da União.

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