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Comissão da Câmara aprova projeto que permite propaganda de armas de fogo

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), autor da proposta

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), autor da proposta
Elaine Menke/Câmara dos Deputados – 10.5.2022

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que estabelece normas para a publicidade de armas de fogo em todo o território nacional. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento veda a propaganda de armas de fogo, com cobrança de multa para quem desrespeitar – entre R$ 100 mil a R$ 300 mil.

A proposta, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), prevê que produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas de fogo, acessórios e munições possam utilizar veículos de comunicação social, como jornais, revistas, rádios e TV, bem como redes sociais ou qualquer meio de plataformas digitais e de aplicativos de mensagens para divulgar peças publicitárias que contenham imagens de arma de fogo.

Segundo o projeto, instrutores de tiro desportivo, instrutores de armamento e de tiro credenciados para a aplicação de teste de capacidade técnica, clubes, escolas e estandes esportivos de atiradores, colecionadores e caçadores também poderão fazer propaganda das armas.

Na justificativa da proposta, Eduardo diz que a medida visa possibilitar que companhias produtoras ou comercializadoras de armas possam fazem campanhas publicitárias de seus produtos para, assegurando o acesso do cidadão a armas de fogo, reduzir a possibilidade de que ditaduras sejam implantadas no país.

A matéria chegou a receber um parecer contrário do deputado Eli Corrêa Filho (União Brasil-SP), que recomendou a rejeição do projeto de lei. Segundo o parlamentar, “no intuito de preservar a sociedade brasileira da violência que cresce a cada dia, evidencia-se como danosa qualquer incentivo à aquisição de armas de fogo por cidadãos”.

O parecer foi reprovado na comissão. Dessa forma, foi necessário designar outro parlamentar para elaborar um relatório favorável à matéria. O escolhido foi o deputado Capitão Derrite (PL-SP), que recomendou a aprovação na íntegra do projeto de lei.

A proposta ainda será analisada por duas comissões da Câmara: a de Finanças e Tributação e a de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria tramita de forma terminativa nos colegiados. Ou seja, caso receba o aval de todas as comissões, seguirá para o Senado sem a necessidade de ser analisada pelo plenário da Câmara. Qualquer deputado pode apresentar requerimento para que o plenário vote o assunto. 

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