You are currently viewing Presidente do TJDFT se declara suspeito para julgar caso de Arruda

Presidente do TJDFT se declara suspeito para julgar caso de Arruda

José Roberto Arruda cumprimenta carroceiro

José Roberto Arruda cumprimenta carroceiro
Facebook/Reprodução – Arquivo

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, declarou-se suspeito para julgar o pedido de suspensão das condenações por improbidade administrativa feito pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda. A decisão saiu na noite desta sexta-feira (3).

Os advogados de Arruda procuraram o TJDFT nesta quinta-feira (2) e argumentaram em favor da retroatividade da lei 14.230/2021, que, entre outras coisas, altera o prazo de prescrição de condenações por improbidade administrativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai analisar a questão.

A defesa do ex-governador, no entanto, argumentou que não há como saber quando os ministros darão um posicionamento, que a Constituição prevê retroatividade em casos que beneficiam o réu e que a demora poderia trazer prejuízo a Arruda. 

“Quanto à retroatividade, existem precedentes variados no Tribunal de Justiça, STJ e Supremo. Já havíamos pedido. Mas, diante disso, há um evidente prejuízo [ao ex-governador] na medida em que não se sabe quando o STF julgará esse caso”, afirmou o advogado Paulo Emílio Catta Preta.

A análise do caso caberá, agora, ao 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli. “Afirmo a minha suspeição para processar e julgar o presente feito”, escreveu Cruz Macedo na decisão. Ele já se manifestou suspeito em outros processos que julgaram Arruda, pois teve o nome citado por aliados do então governador por um suposto pedido de favor durante a operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Mudança de competência

Em outros dois movimentos anteriores, os advogados do ex-chefe do Executivo distrital conseguiram, no Supremo Tribunal Federal (STF), que condenações criminais contra Arruda por falsificar notas fiscais e por tentar subornar uma testemunha passassem a tramitar na Justiça Eleitoral.

Com a mudança de competência, as condenações foram anuladas e os processos passaram a tramitar desde o início. Uma possível reversão da inelegibilidade de Arruda tem potencial para alterar o cenário eleitoral do DF nos próximos meses.

Deixe um comentário