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Câmara adia votação de projeto que define teto para o ICMS

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília
Elaine Menke/Câmara dos Deputados – 24.5.2022

A Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do projeto que estabelece um limite para a cobrança do ICMS em operações envolvendo combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A análise aconteceria nesta terça-feira (24), mas como não houve acordo, os parlamentares retiraram o projeto da pauta.

O projeto de lei elaborado por Forte considera como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo e determina que tais itens não possam mais ser considerados ou equiparados aos bens supérfluos, devendo estar sujeitos a alíquotas ordinárias para impostos como o ICMS — ou mesmo a alíquotas reduzidas. Pela matéria, a alíquota do tributo em operações envolvendo bens essenciais deve ser, no máximo, de 17%.

A proposta não tem o apoio de governadores, visto que o ICMS representa a principal fonte de arrecadação dos estados. Esse é o empecilho que mais dificulta a tramitação da proposta. Alguns governadores buscam alterar a redação do projeto e incluir um dispositivo para que, em casos de queda de arrecadação, a União compense as unidades da Federação pela renúncia fiscal.  

Forte critica os governadores pela tentativa de obstruir a votação da proposta e diz que “eles não querem baratear os preços dos combustíveis para o consumidor final”. “Esse projeto, de fato, diminui os impostos para o consumidor final, que é o elo mais fraco da cadeia econômica nacional. Precisamos dar uma resposta para minimizar o efeito da volta da carestia, da inflação, que o povo não quer”, opina.

A aprovação dos projetos, de acordo com Forte, pode gerar uma redução de 9% a 12% no preço da gasolina, de 10% no do etanol e de 11% no da energia elétrica. “Considerando que a energia, os combustíveis, as comunicações e transporte coletivo são utilizados pelos diversos cidadãos e pessoas jurídicas, a sua tributação excessiva, por meio da aplicação de alíquotas de ICMS superiores às ordinárias, viola flagrantemente a Constituição Federal”, afirma o deputado.

Divergências sobre a proposta

Apesar de Forte afirmar que a oposição apoia o projeto, há deputados que questionam a votação da matéria. “A nossa percepção é a de que nós deveríamos fazer um debate conjunto, ouvindo, inclusive, estados, municípios, ouvindo os consumidores, de modo que nós possamos ter uma solução mais global, e não seguir nesta lógica do Brasil, que é tratar de temas tributários de modo desarticulado, o que produz este cipoal legislativo que é o sistema tributário do Brasil”, opina Orlando Silva (PCdoB-SP).

Por outro lado, o deputado Fábio Henrique (União Brasil-SE) comenta que o projeto “não é a solução do problema, mas é algo que já pode contribuir para a redução do preço dos combustíveis”.

“É necessário que esse projeto seja aprovado para que esses bens que são extremamente essenciais à vida da população brasileira possam receber a taxação padrão para serviços essenciais, que é de 17%, e, com isso, haja uma redução do preço dos combustíveis, do preço da conta de energia elétrica, da conta de telefone, e também dos transportes, que vêm sacrificando muito a população brasileira.”

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